Câmara de Botucatu analisa propostas que regularizam obras e lotes clandestinos

Proposta tem como objetivo viabilizar soluções legais para construções irregulares

Da Redação

A Câmara Municipal de Botucatu realizará nesta segunda-feira, 16 de junho, sessão plenária dupla, com início às 19 horas, no plenário da Casa Legislativa. Na ocasião, serão realizadas, em sequência, uma sessão ordinária e uma sessão extraordinária.

Durante a sessão ordinária, os vereadores iniciarão os trabalhos com o “Pequeno Expediente”, não serão lidas e votadas mais de 25 proposições, entre requisitos, movimentos e limites. Em seguida, no “Grande Expediente”, os parlamentares terão espaço na tribuna para debater temas de interesse público, abordando demandas da comunidade e assuntos relevantes da administração municipal.

Na “Ordem do Dia”, estão previstos os seguintes projetos para discussão e votação única:

O Projeto de Lei Nº 45/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei nº 12/1948 e a Lei nº 2.644/1987, modifica a incorporação da Banda Marcial à Orquestra Sinfônica Municipal de Botucatu, promovendo a unificação das estruturas estruturais do município.

Projeto de Lei Nº 48/2025, de iniciativa do vereador Welinton Japa (MDB), que propõe alterações no artigo 2º da Lei 6.084/2019, sobre a Campanha de Conscientização contra o uso de pipa com linha chilena, e também modifica a Lei 3.745/1998, que proíbe o uso de cerol ou qualquer material cortante em linhas de pipa. O projeto possui emenda e sua votação foi adiada na semana passada a pedido do autor.

Projeto de Resolução Nº 3/2025, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara, que regulamenta a organização, funcionamento e atribuições da Brigada de Incêndio da Câmara Municipal de Botucatu.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2025, também da Mesa Diretora, que concede a Medalha “Dante Trevisani” a motoristas e cobradores, como reconhecimento aos serviços prestados à população. 

Regularização urbana

Na sequência, será realizada uma sessão extraordinária com pauta específica e um único projeto para avaliação. Projeto de Lei nº 22/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a Regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina. A proposta tem como objetivo viabilizar soluções legais para construções irregulares e facilitar a regularização de imóveis em situação informal, contribuindo para a ordenação do território urbano.