Governador sanciona projeto que concede abono complementar a servidores

28 de maio de 2026

Abono é pago quando o servidor recebe valor fixo mensal inferior ao piso

Da Agência SP

O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta quinta-feira (28) a lei que atualiza o abono complementar pago a servidores estaduais. A medida garante reajuste de 3,9%, com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2025.

Com a sanção após o projeto ser aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp), o Governo de SP passa a complementar o pagamento dos servidores abrangidos pela regra quando o valor fixo recebido no mês fica abaixo dos pisos definidos para cada jornada de trabalho. Os novos valores são de R$ 1.874,36 para jornada completa, R$ 1.405,77 para jornada comum e R$ 937,18 para jornada parcial.

A lei beneficia mais de 89,8 mil pessoas, entre servidores ativos, aposentados e pensionistas das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado e das autarquias. A regra também vale para inativos e pensionistas com direito à paridade de remuneração.

A atualização acompanha a nova lei sancionada pelo governador que reajusta o piso salarial paulista para R$ 1.874,36. Esse valor serve como referência para o cálculo do abono complementar dos servidores em jornada completa.

Como funciona o abono complementar

O abono complementar é pago quando o servidor abrangido pela lei recebe valor fixo mensal inferior ao piso previsto para sua jornada. Nesses casos, o Governo de SP faz a complementação até que o pagamento alcance o valor mínimo estabelecido.

Para esse cálculo, entram salário, vencimento e gratificações permanentes. Benefícios e pagamentos específicos, como auxílio-transporte, salário-família, diárias, adicional noturno e adicionais de insalubridade ou periculosidade, não entram nessa conta.

A medida foi elaborada a partir de estudos das Secretarias de Gestão e Governo Digital e da Fazenda e Planejamento. O impacto financeiro estimado é de R$ 6,5 milhões por mês. Para 2026, a previsão é de R$ 56,2 milhões, considerando vigência a partir de 1º de junho. Para os dois anos seguintes, a estimativa é de R$ 88,5 milhões por ano.