Câmara de Botucatu analisa proposta que altera aposentadoria dos servidores municipais
Proposta é aplicável aos servidores que ingressarem após a entrada em vigor da nova lei
Da Redação
A Câmara Municipal de Botucatu realizará na segunda-feira, 8 de junho, às 19 horas, a segunda Sessão Ordinária do mês. Em pauta, projetos que tratam do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município; estudos de impacto à biodiversidade e alteração de lei sobre tabagismo.
A primeira matéria prevista é o Projeto de Lei Complementar nº 5/2026, da Prefeitura, que dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos de Botucatu. A proposta atualiza o RPPS, e é aplicável aos servidores que ingressarem após a entrada em vigor da nova lei. A matéria retorna após pedido de vista do vereador Ielo (PDT).
Na sequência, o Projeto de Lei nº 130/2025, de iniciativa do vereador Ielo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de estudos técnicos de impacto à biodiversidade para novos empreendimentos. A matéria propõe trazer benefícios como a redução da mortalidade de fauna e proteção de recursos hídricos. O projeto retorna após pedido de adiamento pelo vereador Abelardo (Republicanos)
Em seguida, o Projeto de Lei nº 60/2026, de autoria do vereador Lelo Pagani (PSDB), que altera a Lei nº 6.264, de 08/09/2021, que proíbe o tabagismo nos locais que especifica. A proposta acrescenta à lista de locais livres do tabagismo o entorno de instituições de ensino públicas e privadas, durante os horários de entrada, saída dos alunos e intervalos, quando houver circulação externa de estudantes.
Outros trabalhos legislativos
Além das matérias incluídas na Ordem do Dia, a Sessão contará com a análise de mais de 25 proposituras apresentadas pelos vereadores, entre requerimentos e indicações direcionados para a Prefeitura, com demandas sobre cultura, educação, infraestrutura, saúde, trânsito e zeladoria.
Durante o Grande Expediente, os parlamentares também poderão utilizar a Tribuna para comentar temas de interesse público, apresentar reivindicações da população e discutir assuntos relacionados ao município.
