Botucatu recebe R$ 14 milhões de fundo criado com privatização da Sabesp
Fundo garante às prefeituras participação direta na arrecadação com os serviços de água e esgoto
Da Redação
Botucatu recebeu mais de R$ 14 milhões do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI) oriundo do processo de desestatização da Sabesp- Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. A verba é destinada a todos os municípios atendidos pela antiga empresa estatal e usada para execução de obras em infraestrutura e saneamento.
Na região, apenas os municípios de Botucatu, Itatinga, São Manuel, Conchas, Pardinho e Porangaba estão habilitados para o recebimento desse repasse. As demais prefeituras ainda precisam efetuar trâmites legais como legislação própria e cadasto na Secretaria de Meio Ambiente e Logística (Semil) do Estado de São Paulo.
Instituído com base no Marco Legal do Saneamento, o FMSAI garante às prefeituras participação direta na arrecadação com os serviços de água e esgoto. Pelo contrato de concessão, a Sabesp é obrigada a repassar 4% da receita líquida apurada em cada município habilitado – um fluxo financeiro permanente que se estende aos cofres públicos até o encerramento do contrato, previsto para 2060. Os recursos são destinados a iniciativas voltadas à universalização do saneamento básico no Estado de São Paulo.
Para que o fundo seja reconhecido e habilitado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), o município deve atender a alguns requisitos. É necessário instituir, por lei, o Fundo Municipal de Saneamento Básico, com estrutura de gestão própria e participação de pelo menos um representante da sociedade civil. Além disso, é preciso possuir Plano Municipal ou Regionalizado de Saneamento Básico atualizado e vigente.
Com a habilitação aprovada pela Arsesp, o município passa a receber regularmente os repasses previstos no contrato de concessão, ampliando sua capacidade de investir em obras estruturantes e em ações que promovam o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.
Os municípios contemplados com repasses dos fundos, na região, até agora são:
· Botucatu- R$ 14.131.202,14
· Conchas- não informado
· Itatinga- R$ 115.909,90
· Pardinho- R$ 199.253,92
· Porangaba- R$ 165.828,87
· São Manuel- R$ 803.849,15
