Vereadores aprovam projeto que autoriza “naming rights” a espaços esportivos
Empresa vencedora da licitação poderá associar sua marca ao equipamento esportivo
Da Redação
Vereadores aprovaram em sessão extraordinária na terça-feira, 21 de julho, o Projeto de Lei nº 92/2026, que autoriza a Prefeitura a realizar procedimento licitatório para a concessão onerosa dos naming rights (direito de nomeação por meio de patrocínio) do Estádio Municipal Jair Ronaldo Fragoso, no Jardim Palos Verdes.
Pelo modelo proposto, a empresa vencedora da licitação poderá associar sua marca ao equipamento esportivo em troca da realização de obras, adequações e investimentos na estrutura do estádio. O projeto estabelece que o município permanecerá responsável pela administração, gestão e manutenção do espaço, preservando seu caráter público.
Segundo o texto, o “prazo da concessão será definido no edital e no contrato administrativo, mediante justificativa
técnica e econômico-financeira, observados os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, vantajosidade, economicidade e compatibilidade entre o investimento exigido e a exploração econômica autorizada”.
Ainda conforme o projeto “todas as obras, benfeitorias, instalações permanentes, estruturas físicas e equipamentos incorporados ao equipamento esportivo reverterão automaticamente ao patrimônio público municipal, sem direito de retenção, remoção ou indenização ao contratado, ressalvados bens móveis ou elementos publicitários removíveis expressamente autorizados no contrato.”
A matéria retornou à pauta após pedido de vista do vereador Ielo (PDT), o qual, na ocasião, se absteve da votação.
Inaugurado em 2024, o Estádio Municipal Jair Ronaldo Fragoso possui tamanho oficial da FIFA, com 105m de comprimento por 68m de largura e é todo de grama sintética.
