GCM encerra evento sem alvará para realização
Alvará é indispensável para a liberação de atividades com reunião de público
Da Redação
A Guarda Civil Municipal impediu a realização de um evento de grande porte no Jardim Paraíso neste sábado, 25 de julho. A intervenção ocorreu após a fiscalização constatar que o local não possuía o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento indispensável para a liberação de atividades com reunião de público.
A guarnição apurou que o estabelecimento organizou uma festa com a apresentação de diversos DJs, preços promocionais na entrada e previsão de grande concentração de pessoas. A realização do evento sem as exigências legais configurava risco direto à integridade e à segurança dos frequentadores.
O organizador do evento apresentou aos agentes apenas o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (MEI) e um comprovante de protocolo de solicitação do AVCB. O documento apresentado, contudo, trazia o aviso expresso de que a simples solicitação não substitui a vistoria conclusiva nem autoriza o funcionamento do espaço.
Durante a fiscalização, o responsável também não exibiu o Alvará Predial do imóvel. A ausência do documento e do laudo dos Bombeiros impediu a comprovação das rotas de fuga, equipamentos de combate a incêndio e demais normas estruturais exigidas para festas de grande porte.
Diante de todas as irregularidades documentais, as equipes da Guarda Civil notificaram o organizador sobre as exigências da lei e determinaram o cancelamento imediato do evento. O espaço permanecerá interditado para festas até que a situação seja totalmente regularizada junto aos órgãos competentes.
