Orçamento de Botucatu para 2027 terá nova audiência pública
LDO estabelece as diretrizes do orçamento municipal
Da Redação
A Câmara Municipal de Botucatu realiza na quarta-feira, 16 de setembro, às 19 horas, uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 17/2026, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027.
O encontro será realizado no Plenário da Câmara e contará com a participação de representantes da Secretaria Municipal da Fazenda, que estarão à disposição para apresentar informações sobre a proposta e esclarecer dúvidas relacionadas ao planejamento orçamentário para o próximo exercício.
A LDO estabelece as diretrizes que deverão orientar a elaboração do orçamento municipal para 2027. Entre os temas previstos estão as metas e prioridades da Administração Pública, a estrutura e organização do orçamento, as regras para sua elaboração e execução, disposições sobre legislação tributária, despesas com pessoal e os gastos com educação e saúde.
O projeto também determina que a elaboração e a aprovação da Lei Orçamentária de 2027 sejam compatíveis com a obtenção da meta de resultado primário do município. A proposta ainda estabelece que as prioridades e metas da Administração Pública tenham precedência na alocação dos recursos, especialmente em relação aos serviços públicos prioritários.
Outro ponto tratado no projeto são as emendas individuais dos vereadores, com regras para indicação de beneficiários, objetos, valores e demais informações necessárias à sua execução. A proposta estabelece, por exemplo, limite de até 11 emendas por parlamentar ou valor mínimo de R$ 50 mil para cada emenda apresentada e executada.
Nova audiência pública
A realização de uma nova audiência pública ocorre após o Poder Executivo apresentar uma mensagem modificativa ao projeto durante sua tramitação.
Como as alterações introduzidas modificam de forma substancial o conteúdo da proposta que já havia sido submetida à audiência pública, a orientação jurídica da Câmara apontou a necessidade de uma nova audiência. A medida busca garantir a participação popular, a transparência, a publicidade e a legitimidade do processo legislativo orçamentário, conforme previsto no artigo 48, § 1º, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A participação da população é parte importante da discussão das diretrizes orçamentárias, já que a LDO estabelece os parâmetros que orientarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por definir a previsão de receitas e despesas do município para o exercício seguinte.
