Operação apura fraude em licitação de R$ 5,2 bilhões em Bauru
Operação visa desarticular uma fraude licitatória na concessão do sistema de gestão
Da Redação
Por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), o MPSP deflagrou, nesta quarta-feira (9), a Operação Cavalo de Troia para desarticular uma fraude licitatória na concessão do sistema de gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos de Bauru.
Em conjunto, houve o cumprimento de diligências também na Operação Mobius, visando a esclarecer irregularidades em contrato de coleta seletiva.
A Cavalo de Troia foi batizada em referência à principal estratégia identificada: inserir no centro da administração municipal, ente responsável pela concessão, uma secretária que mantinha vínculos profissionais e econômicos com a empresa beneficiária pelo direcionamento.
A partir dessa posição estratégica, interesses privados teriam passado a influenciar internamente a formatação e a condução do procedimento, permitindo que decisões formalmente públicas fossem discutidas e preparadas em articulação com representantes empresariais. A investigação encontrou também, na estrutura da secretaria, outra profissional anteriormente vinculada à empresa alvo dos trabalhos desta quarta.
Segundo o apurado, a contratação tem previsão de durar 30 anos, com valor global estimado em R$ 5,2 bilhões em números de fevereiro de 2026. Trata-se da maior contratação pública já projetada na história de Bauru. Segundo o GAECO, sua dimensão econômica e duração tornam especialmente graves os indícios de captura da licitação por interesses privados.
Elementos reunidos na investigação indicam que a fraude não se limitava à inclusão de uma cláusula restritiva no edital. O esquema teria sido construído por camadas, desde a concepção da concessão e a elaboração dos estudos técnicos até a definição das exigências de habilitação e pontuação, passando pela contratação de consultorias, a preparação de documentos oficiais e a reação diante de impugnações e potenciais concorrentes. A finalidade era assegurar vantagem indevida à empresa investigada, interessada em vencer o certame.
As apurações apontam, ainda, a existência de um núcleo formado por agentes públicos, dirigentes e funcionários de empresa privada, consultores e intermediários, com divisão de funções e atuação coordenada. Foram identificados indícios de pagamentos e vantagens, circulação reservada de documentos, interferência na elaboração de manifestações administrativas e estratégias destinadas a reduzir a competição e preservar o direcionamento do certame. Ficou igualmente demonstrada uma tentativa de expansão do esquema para a cooptação de agentes públicos e a neutralização de mecanismos de controle. Os investigados chegaram a levantar informações pessoais de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, supostamente relacionado à relatoria de procedimento naquele órgão.
Comunicações interceptadas revelaram planos de aproximação e infiltração de pessoas em instituições públicas, com o objetivo de obter informações privilegiadas e viabilizar a oferta de vantagens indevidas. Essas investidas integram, segundo a investigação, uma arquitetura mais ampla de aproximação, influência e possível corrupção de diversos agentes públicos, inclusive em projetos de outros municípios, também com valores bilionários.
A operação tem por finalidade aprofundar a apuração dos crimes de fraude ao caráter competitivo da licitação, corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, falsidade ideológica e associação criminosa, sem prejuízo de outros delitos que venham a ser identificados.
As medidas judiciais, autorizadas pela Vara Regional das Garantias da 3ª Região Administrativa Judiciária – Bauru, buscam preservar provas, esclarecer a origem e o destino de pagamentos e identificar a participação individual de cada investigado.
