Vereadores aprovam regualmentação de ferros-velhos em Botucatu
Proposta regulamenta a comercialização, o armazenamento, a reciclagem e a fundição
Da Redação
A Câmara de Botucatu aprovou na segunda-feira, 8 de outubro, novas regras para ferros-velhos. De autoria dos vereadores Nuno Garcia (PODE) e Thiago Padovan (PSD), proposta regulamenta a comercialização, o armazenamento, a reciclagem e a fundição de materiais metálicos e sucatas no município.
Com a nova regulamentação, estabelecimentos como ferros-velhos, sucateiros, desmanches e similares deverão manter cadastro atualizado dos fornecedores e registrar a entrada e saída dos materiais comercializados. O registro deverá conter informações sobre o vendedor, o material adquirido, quantidade, peso e outros dados. No caso de peças automobilísticas, também deverá ser informado o número do chassi e o proprietário do veículo.
A proposta também determina a instalação de câmeras de segurança para registrar a entrada, saída e pesagem de pessoas, veículos e materiais, com armazenamento das imagens por pelo menos 30 dias.
Uma das principais medidas é a proibição da aquisição, armazenamento, comercialização ou reciclagem de determinados bens públicos e materiais pertencentes a concessionárias sem comprovação de origem lícita. A lista inclui tampas de bueiros, grades de proteção, fios e cabos de cobre ou alumínio, hidrômetros, baterias, transformadores, placas de trânsito e materiais provenientes de cemitérios, entre outros.
Para esses materiais, a comercialização ou estocagem somente será permitida mediante documentação que comprove a origem regular, como notas fiscais de leilão ou documentos oficiais de descarte. O descumprimento das regras poderá resultar em advertência, multas, suspensão do alvará e, nos casos de aquisição ou posse irregular de materiais públicos, cassação do Alvará de Licença e Funcionamento e interdição do estabelecimento.
