Audiência pública debate proteção de crianças e adolescentes no setor turístico de Botucatu

Foi discutida importância de preparar o setor turístico para reconhecer situações de risco

Da Redação

A Câmara Municipal de Botucatu sediou, na manhã desta quinta-feira (15), a audiência pública “Botucatu Turismo que Protege”, dedicada à discussão de estratégias para prevenir e enfrentar situações de violência e violação dos direitos de crianças e adolescentes no contexto turístico. O encontro reuniu representantes do Poder Público e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com foco na construção de medidas que aproximem o desenvolvimento do turismo das ações de proteção à infância e à adolescência.

A audiência foi solicitada pelo CMDCA e pela Secretaria Municipal de Turismo à Mesa Diretora do Legislativo e convocada pelo Presidente da Câmara, vereador Cula (MDB), conforme as disposições regimentais. Os trabalhos foram conduzidos pelo vereador Zé Fernandes (PSDB), Presidente da Comissão de Turismo e Educação, e contaram com a participação da Secretária Municipal de Turismo, Roberta Leme Sogayar; da advogada e conselheira do CMDCA, Dra. Gerusa da Costa Martins Macedo; e do Presidente do Conselho, Igor Ignácio.

Durante as exposições, os participantes discutiram a importância de preparar o setor turístico para reconhecer situações de risco, agir de maneira responsável e acionar os órgãos competentes. A proposta é fortalecer a atuação conjunta entre estabelecimentos de hospedagem, Administração Pública e rede de proteção, de modo que a atividade turística seja acompanhada de medidas efetivas de prevenção.

Desenvolvimento turístico e proteção devem caminhar juntos

Um dos pontos centrais do debate foi a responsabilidade que acompanha o crescimento do turismo no município. A ampliação do fluxo de visitantes, famílias, atletas e participantes de eventos representa oportunidades para a economia local, mas também reforça a necessidade de atenção à segurança e aos direitos das crianças e dos adolescentes.

Nesse contexto, hotéis, pousadas, campings e outros meios de hospedagem foram apontados como importantes aliados na prevenção de violações. Por receberem visitantes e manterem contato direto com hóspedes, esses estabelecimentos podem contribuir para a identificação de sinais de alerta e para o encaminhamento adequado de situações suspeitas.

A discussão também destacou que a proposta não é criminalizar a atividade turística nem atribuir aos profissionais do setor funções de investigação. O objetivo é oferecer orientação e preparo para que as equipes saibam identificar possíveis irregularidades, preservar a segurança dos menores de idade e comunicar os casos às autoridades responsáveis, sem expor as vítimas ou provocar constrangimentos desnecessários.

Procedimentos de hospedagem e identificação de situações de risco

A apresentação da Secretária Municipal de Turismo, Roberta Leme Sogayar, abordou procedimentos relacionados ao atendimento e à recepção de hóspedes, com destaque para a verificação da documentação de crianças e adolescentes e para a importância de observar possíveis situações de risco durante o check-in.

Entre os aspectos discutidos estiveram o cumprimento do artigo 82 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece restrições à hospedagem de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis ou sem a devida autorização, além da atenção a inconsistências documentais e comportamentos que possam indicar vulnerabilidade.

A orientação é que os profissionais adotem procedimentos adequados, acionem a gerência quando necessário e recorram à rede de proteção diante de suspeitas persistentes. A atuação deve ocorrer de forma discreta e cuidadosa, sem confrontos ou julgamentos precipitados.

O debate reforçou, ainda, que os trabalhadores do setor não precisam investigar os fatos por conta própria. Sua contribuição está em reconhecer possíveis sinais de alerta, proteger a criança ou o adolescente e comunicar a situação aos órgãos competentes.

Selo busca reconhecer estabelecimentos comprometidos com a infância

Outro destaque da audiência foi a proposta de fortalecimento do selo “Hotel Amigo da Criança”, apresentada pela conselheira do CMDCA, Dra. Gerusa da Costa Martins Macedo. A iniciativa busca aproximar o setor hoteleiro das políticas de proteção, incentivando a adoção de procedimentos preventivos e o cumprimento das responsabilidades legais.

A proposta prevê a construção conjunta de critérios de adesão, capacitação dos profissionais, divulgação de canais de denúncia e definição de protocolos para o atendimento e o encaminhamento de situações suspeitas. A intenção é que o reconhecimento esteja associado a práticas efetivas de proteção, e não apenas a uma ação simbólica.

A formação continuada foi apontada como parte importante desse processo, abrangendo profissionais de recepção, gerência, reservas, limpeza e segurança. Com orientação adequada, as equipes poderão compreender melhor suas responsabilidades e agir de maneira mais segura diante de possíveis violações de direitos.

A apresentação também ressaltou a necessidade de articular conscientização, capacitação, fiscalização e avaliação dos resultados. A proposta é que o compromisso com a proteção seja incorporado à rotina dos estabelecimentos, contribuindo para um ambiente turístico mais responsável e seguro.

Rede de proteção e participação no debate

Após as exposições, a audiência abriu espaço para perguntas e manifestações dos vereadores e da população, com respostas do Presidente do CMDCA, Igor Ignácio. O momento permitiu aprofundar os temas apresentados e discutir a atuação dos órgãos responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes.

Entre os canais e serviços de referência abordados nas apresentações estiveram o Conselho Tutelar, as forças de segurança e os canais nacionais de denúncia, como o Disque 100. A articulação entre esses serviços é fundamental para que situações suspeitas sejam encaminhadas corretamente e recebam o atendimento necessário.