Botucatu: renegociação de dívidas prorrogada até dezembro
Descontos incidem sobre juros e multas e variam de acordo com as parcelas
Da Redação
A Prefeitura de Botucatu prorrogou até 22 de dezembro o prazo para adesão ao Programa de Renegociação Fiscal (Refis) Regulariza Botucatu. A iniciativa oferece condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos municipais inscritos em dívida ativa, com descontos de até 90% sobre juros e multas e possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.
O Regulariza Botucatu contempla débitos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao Imposto Sobre Serviços (ISS), a taxas e a outros encargos municipais previstos no programa.
Os descontos incidem sobre juros e multas e variam de acordo com a quantidade de parcelas escolhida:
– Parcela única: 90% de desconto sobre juros e multas;
– 2 parcelas: 80% de desconto;
– 3 parcelas: 70% de desconto;
– De 4 a 16 parcelas: 50% de desconto;
– De 17 a 36 parcelas: 25% de desconto;
– De 37 a 60 parcelas: sem desconto sobre juros e multas.
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 80. Nas modalidades de pagamento parcelado, a primeira prestação deve ser paga obrigatoriamente no momento da adesão.
Quem já possui parcelamento também pode participar
O programa também contempla contribuintes que possuem parcelamentos ativos ou contratos firmados antes do início do Regulariza Botucatu. Nesses casos, é possível consultar a Seção de Dívida Ativa para verificar a possibilidade de migração do acordo para as condições oferecidas pelo programa.
A orientação é que os interessados consultem antecipadamente a situação dos débitos e analisem as opções disponíveis, considerando os valores, os descontos aplicáveis e a capacidade de pagamento.
Como aderir ao Regulariza Botucatu?
A adesão deve ser realizada presencialmente na Seção de Dívida Ativa da Prefeitura de Botucatu, localizada na Praça Pedro Torres, nº 100, no Centro.
No atendimento, o contribuinte poderá consultar os débitos inscritos em dívida ativa, esclarecer dúvidas, conhecer as modalidades de negociação e formalizar o acordo. Para quem optar pelo parcelamento, o pagamento da primeira prestação é obrigatório no ato da adesão.
O prazo para participar do programa termina em 22 de dezembro de 2026. A iniciativa busca facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, oferecendo alternativas de pagamento que permitam colocar as obrigações municipais em dia e contribuindo para a recuperação de créditos do Município, que auxiliam no financiamento dos serviços públicos e das ações voltadas à população.
