Câmara de Botucatu analisa projeto que permite reeleição de membros da Mesa Diretora

Será necessário o voto favorável de pelo menos dois terços dos vereadores

Da Redação

A Câmara Municipal de Botucatu discutirá, na sessão ordinária da próxima segunda-feira (16), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 5/2026, de iniciativa da Mesa Diretora, que permite a reeleição do 1º e do 2º secretário para o biênio seguinte.

A proposta altera o artigo 18 da Lei Orgânica e estabelece que os ocupantes desses cargos poderão ser reconduzidos uma única vez consecutiva para a mesma função.

Segundo a justificativa apresentada pela Mesa Diretora, a mudança “busca dar maior clareza às regras de organização interna do Legislativo, estabelecendo critérios objetivos para a composição da Mesa Diretora e ampliando a segurança jurídica sobre as possibilidades de recondução de seus integrantes”.

O texto também argumenta que a medida “permite aproveitar a experiência administrativa e legislativa dos membros da Mesa, favorecendo a continuidade dos trabalhos, a estabilidade institucional e o funcionamento das atividades legislativas”.

Para aprovação da proposta, será necessário o voto favorável de pelo menos dois terços dos vereadores.