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Exceção para inclui os eventos realizados em locais públicos, com a respectiva autorização
Da Redação
A Câmara de Botucatu aprovou na noite desta segunda-feira, 21 de fevereiro, Projeto de Lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em praças e espaços públicos no período noturno. Foram nove votos favoráveis e um contrário, do vereador Abelardo (Republicanos).
De autoria dos vereadores Silvio dos Santos e Sargento Laudo, o PL 85/2021 estabelece a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em todas as praças, ruas, calçadas, jardins, parques, centros de convivências, abrigos de ônibus, ciclovias e outros ambientes abertos de uso público, das 23 às 7 horas da manhã, em todos os dias da semana.
Exceção para inclui os eventos realizados em locais públicos, com a respectiva autorização para consumo de bebidas alcoólicas expedidas pelo poder público municipal, também não se aplicando na região de domínio dos bares, quiosques, trailers, lanchonetes, restaurantes e casas de eventos, compreendendo as áreas de atendimento. No entanto, alguns quiosques, em Botucatu, estão em praças públicas.
Duas emendas foram apresentadas durante a votação. A primeira, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprimorou a redação do projeto, sendo aprovada por oito votos a dois (Abelardo e Cula votaram contrários).
Já a segunda emenda, de autoria dos vereadores Lelo Pagani, Alessandra Lucchesi, Cula (PSDB) e Cláudia (DEM), retirava ruas e calçadas dos locais passíveis de proibição de consumo de bebida alcoólica. Ela foi rejeitada por 6 votos a 4 (apenas os vereadores autores votaram favoráveis).