Câmara aprova reajustes nos salários de servidores municipais
Executivo Municipal propôs reajuste de 10% nos vencimentos mensais
Da Redação
A Câmara de Botucatu aprovou na sessão de segunda-feira, 19 de junho, projetos de lei que estabelecem reajustes nos salários dos servidores da Prefeitura, do Legislativo e também de subsídios.
O Projeto de Lei Complementar 15/2023 e os Projetos de Lei 67 e 68/2023, de iniciativa do Executivo Municipal, reajustaram em 10% os valores dos salários, vencimentos e vale compra alimentos dos servidores ativos; e auxílio saúde dos servidores inativos e pensionistas da Prefeitura e sua Autarquia.
Vale ressaltar que o Projeto de Lei Complementar 15/2023 também concedeu, excepcionalmente, uma diferença remuneratória de 3,72% aos professores de Educação Básica, referente ao período de janeiro de 2023 a abril de 2023, em decorrência do piso nacional da respectiva categoria.
Por sua vez, os Projetos de Lei 69 e 70/2023, de autoria do Prefeito, atualizaram os subsídios dos membros do Conselho Tutelar e dos Secretários Municipais em 10% e 9,29%, respectivamente.
Como líder do Prefeito na Câmara, o vereador Silvio (Republicanos) fez questão de explicar os referidos projetos em tribuna.
Já a vereadora Rose Ielo (PDT) salientou que o reajuste acarretará que os vencimentos de alguns funcionários fiquem maiores que os vencimentos do Chefe do Executivo, o que é inconstitucional. Portanto, nesses casos, esses funcionários não terão seus salários reajustados. Além disso, explanou que o índice de aumento real deveria ser maior, já que o município se encontra em superavit financeiro.
Já de iniciativa do Poder Legislativo, o Projeto de Lei Complementar 16/2023, e os Projetos de Lei 71 e 72/2023 reajustaram também em 10% os valores dos salários, vencimentos e vale compra alimentos dos servidores ativos; e auxílio saúde dos servidores inativos e pensionistas da Câmara Municipal.
O valor do reajuste tanto do Poder Executivo como do Poder Legislativo tem por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado entre os meses de dezembro/2021 a abril /2023. Esse valor acumulado foi de 9,29%.
Portanto, o aumento real foi de 0,71%, totalizando os 10% citados, com exceção do subsídio dos Secretários Municipais, que foi o mesmo do valor acumulado, sem ganho real. Todos os reajustem tem data-base em 1º de maio.
