Câmara de Botucatu analisa 9 projetos em última sessão antes do recesso

A Câmara de Botucatu realiza nesta segunda-feira, 15 de julho, sua última sessão plenária antes do recesso legislativo de meio de ano. Em pauta, projetos que tratam de denominações de ruas; alterações orçamentárias; celebração de convênio; inclusão de data no calendário oficial do município; criação de selo de certificação ambiental e proibição da comercialização de escapamentos que produzem ruídos acima do permitido serão votados em sessões ordinária e extraordinária.

A plenária começa às 19h e é aberta ao público. A transmissão ao vivo está suspensa até o dia 06 de outubro devido à legislação eleitoral.

SESSÃO ORDINÁRIA

1) Projeto de Lei nº 83/2024 – de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre a criação do “Selo Verde CEDEPAR”, para fins de certificação ambiental municipal de entidades, empresas, órgãos públicos e autarquias que desenvolvam ações ecossistêmicas. Discussão e votação únicas. Quórum: maioria simples;

2) Projeto de Lei nº 93/2024 – de iniciativa do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, objetivando a implementação do Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos. Discussão e votação únicas. Quórum: maioria simples;

3) Projeto de Lei nº 72/2024 – de iniciativa Parlamentar, que denomina de “José Andrini” a Estrada Rural, localizada à margem direita da Estrada Estadual SP 300 – Rodovia Marechal Rondon. Discussão e votação únicas. Quórum: 2/3;

4) Projeto de Lei nº 84/2024 – de iniciativa Parlamentar, que institui a Semana de Orientação e Conscientização sobre a Sarcopenia. Discussão e votação únicas. Quórum: maioria simples;

5) Projeto de Lei nº 86/2024 – de iniciativa Parlamentar, que proíbe a comercialização, a instalação e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido. Discussão e votação únicas. Quórum: maioria simples. Com emenda;

6) Projeto de Lei nº 89/2024 – de iniciativa Parlamentar, que denomina de “Euclides Antonio” as Ruas 10,11 e vielas de interligação entre essas Ruas, no Loteamento Barra Bonita em Terras de Botucatu. Discussão e votação únicas. Quórum: 2/3;

7) Projeto de Lei nº 90/2024 – de iniciativa Parlamentar, que denomina de “Maria Luzia da Silva Martinelli” a Rua 10 do Residencial Carnieto I. Discussão e votação únicas. Quórum: 2/3.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

1) Projeto de Lei Complementar nº 16/2024, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024), visando atender demandas da Secretaria de Educação.discussão e votação únicas.quórum: maioria absoluta;

2)  Projeto de Lei nº 95/2024, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 5.938.000,00, visando atender demandas da Secretaria de Educação. Discussão e votação únicas. Quórum: maioria simples. Com mensagem;