Botucatu deve ter orçamento de R$ 893 milhões em 2026
Projeto define quanto a Prefeitura aplicará esses recursos
Da Redação
A Câmara Municipal de Botucatu realizou, na noite desta quarta-feira (22), a Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 93/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. A apresentação contou com a presença de vereadores, representantes do Poder Executivo e munícipes.
O orçamento municipal estimado para o próximo ano é de R$ 893,47 milhões, valor que compreende a previsão de todas as receitas e despesas para 2026. O projeto define quanto a Prefeitura espera arrecadar e de que forma esses recursos serão aplicados em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, segurança, cultura e urbanismo.
Entre as principais destinações previstas estão:
- Educação: R$ 259 milhões
- Saúde: R$ 206 milhões
- Administração pública: R$ 115,2 milhões
- Infraestrutura e urbanismo: R$ 75 milhões
- Previdência social (BotuPrev): R$ 84 milhões
- Assistência social: R$ 28,2 milhões
- Cultura: R$ 11 milhões para cultura
- Esporte e lazer: R$ 10,3 milhões
Durante a apresentação, a Secretária Adjunta de Assuntos da Fazenda, Tácita Mendonça, e sua equipe técnica explicaram os principais componentes da proposta e detalharam o equilíbrio entre as receitas correntes (R$ 915,9 milhões) e as despesas correntes (R$ 825,7 milhões), com reserva de contingência de R$ 31,2 milhões, garantindo segurança fiscal e cumprimento das metas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo a Secretária, o Orçamento Bruto Municipal estimado para o exercício de 2026 poderá atingir o valor de R$ 967,29 milhões. No entanto, conforme determina o art. 3º da Lei Federal nº 14.113/2020, esse valor será apresentado em sua forma líquida, totalizando R$ 893,477 milhões.
A diferença de R$ 73,81 milhões corresponde à retenção obrigatória destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que deve ser descontada do orçamento bruto antes de sua apresentação oficial.
O Projeto de Lei nº 93/2025 seguirá agora para novas análises das comissões permanentes da Casa, antes de ser votado oficialmente em plenário durante sessão ordinária.
