Projeto torna crime o descarte de alimentos aptos para consumo
Descarte é permitido apenas quando os alimentos estiverem impróprios
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 502/25) torna crime o descarte de alimentos que ainda possam ser consumidos. O descarte é permitido apenas quando os alimentos estiverem impróprios para o consumo.
A pena varia de multa a reclusão (de um a três anos), se ficar comprovado que o descarte foi feito para manipular preços. A proposta altera a Lei 14.016/20, que trata do combate ao desperdício de alimentos.
Combate à fome
Os autores, deputados Guilherme Boulos (Psol-SP), Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e outros, explicam que o objetivo é combater o desperdício de alimentos bons para o consumo.
Segundo os autores, a medida também busca reduzir o desperdício de alimentos e combater a fome e a desigualdade social. Além de incentivar o agronegócio a adotar práticas mais sustentáveis e socialmente responsáveis.
A proposta foi rejeitada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, mas ainda será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto está sujeito à apreciação do Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
