Aprovada isenção de IPVA para motos até 180 cilindradas em SP
Isenção passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026 para veículos em situação regular
Da Redação
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei do Governo de São Paulo que isenta 4,3 milhões de motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas de propriedade de pessoas físicas do pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Com a aprovação do projeto, o número de motos isentas de IPVA no Estado chega a 4, 3 milhões, ou 76,3% de toda a frota. O total da frota atualmente é de 5,7 milhões de motocicletas.
A isenção passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026 para veículos em situação regular de registro e licenciamento. O texto altera a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta o IPVA no Estado. Com a aprovação da Alesp, o texto agora segue para a sanção do governador Tarcísio de Freitas.
A proposta enviada ao legislativo considera o papel social e econômico das motocicletas no Estado e foi planejada com base nas projeções fiscais, na atualização da Tabela Fipe para 2026, além de atender à Lei de Responsabilidade Fiscal.
