Os filhos, por serem dependentes dos pais, têm direito à pensão por morte até os 21 anos de idade
Read More »Rafael Mattos
A estabilidade da gestante no emprego
Estabilidade da empregada gestante visa não só proteger a futura mãe, como também o bebê
Read More »O contrato de Namoro
Trata-se de um contrato que não é vitalício, ou seja, deve ter um prazo estipulado, podendo ser renovado
Read More »Decisão do STJ reconhece que plano de saúde deve cobrir parto urgente mesmo que não haja cobertura
Houve ainda a condenação do plano de saúde ao pagamento de indenização
Read More »Norma da reforma trabalhista que restringe a gratuidade processual é inconstitucional
Justiça gratuita pode ser concedida para quem ganha até 40% do teto para benefícios do INSS
Read More »Indenização por danos morais por demora excessiva na implantação de benefício previdenciário
O indivíduo sofre dano moral quando sofre uma agressão que lhe atinge a honra
Read More »É possível que o segurado do INSS faça contribuições em atraso de períodos que não possui nenhuma contribuição?
É comum observar que muitos segurados estariam muito próximos ou até poderiam ter direito a uma aposentadoria
Read More »STJ decide que segurado do INSS pode optar pelo benefício mais vantajoso sem perder os atrasados do benefício anterior
É muito comum o indeferimento de um pedido de aposentadoria pelo INSS
Read More »Quem nunca contribuiu para o INSS ou tem poucas contribuições, tem direito a algum benefício?
Aposentadoria por idade, por exemplo, depende de uma carência de 180 contribuições
Read More »Revisão de Aposentadoria, em julgamento pelo STF, pode ter desfecho favorável ao Segurado
No ano de 1999, houve uma alteração da Lei, sendo criada uma regra de transição
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