Os filhos, por serem dependentes dos pais, têm direito à pensão por morte até os 21 anos de idade

Estabilidade da empregada gestante visa não só proteger a futura mãe, como também o bebê

Trata-se de um contrato que não é vitalício, ou seja, deve ter um prazo estipulado, podendo ser renovado

Houve ainda a condenação do plano de saúde ao pagamento de indenização

Justiça gratuita pode ser concedida para quem ganha até 40% do teto para benefícios do INSS

O indivíduo sofre dano moral quando sofre uma agressão que lhe atinge a honra

É comum observar que muitos segurados estariam muito próximos ou até poderiam ter direito a uma aposentadoria

É muito comum o indeferimento de um pedido de aposentadoria pelo INSS

Aposentadoria por idade, por exemplo, depende de uma carência de 180 contribuições

No ano de 1999, houve uma alteração da Lei, sendo criada uma regra de transição