CP julga se houve a infração por parte do Chefe do Executivo
Categoria: Política
Proposta tramita na Câmara dos Deputados
Aviso deve comunicar que é proibida a exigência dos dados
Recurso deverá sair da meação do cônjuge ou companheiro agressor
A população ocupada do país atingiu recorde em 2023
Legisladores aprovaram por unanimidade dos votos dois projetos de lei
Serão oito audiências públicas, uma virtual e sete presenciais
Plenária é aberta ao público e ocorre a partir das 19 horas
Aviso deve vir nas embalagens e manuais e também nas peças publicitárias
Pagamento é feito através do intermédio do Tribunal de Justiça, órgão que faz o depósito