Proposta estabelece que é obrigação das plataformas informar aos seus clientes
Categoria: Brasil e Mundo
Estabelecimentos que se negarem serão punidos conforme regulamento
Proposta aproveita regra similar já existente na Lei dos Planos de Saúde
Projeto trata ainda de outros pontos, prevendo que a progressão de regime
Hoje existem taxas, que variam conforme a localidade e a categoria
Projeto segue assim a redação igual à constante da MP
Proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados
Ato contou com a participação de 30 pessoas entre artistas, ativistas sociais e comunidade
Documento objetiva criação de mecanismos previdenciários e melhoria das condições de trabalho
Novas regras, que entrariam em vigor em 1º de março, ficará para junho