Código Civil obriga a adoção do regime da separação de bens

Criação do modelo foi aprovada pela Alesp no mês passado

A descriminalização não legaliza o uso da droga

O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial

Lei de Drogas  manteve penas alternativas de prestação de serviços

Exploração de jogos de azar no Brasil é proibida desde 1946

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Modalidade assegura desconto de 50% sobre a tarifa aplicável à primeira faixa de consumo

Objetivo é elevar a cobertura entre os alunos da educação infantil e do ensino fundamenta

Regra valerá também nos casos em que a tornozeleira for adotada como medida protetiva