As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês
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O valor é ainda menor do que havia sido definido na terça-feira (28), de R$
Os créditos permanecem à disposição dos consumidores por um ano
Medidas têm o objetivo de reduzir o custo de produção e estimular a economia
Lojistas poderão pagar 50% do imposto referentes às vendas de Natal até 20 de janeiro
Decreto será publicado no Diário Oficial do Estado de amanhã e passa a vigorar imediatamente
Cálculo do novo ICMS Educacional considera alguns indicadores de desempenho
Até outubro deste ano foram destinados R$ 76.860.796,12 proveninentes do ICMS