Empresa também foi obrigada a deixar de efetuar ligações para a pessoa que não era a devedora
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Projeto cria seguro obrigatório para indenizar desastres causados por chuvas
Alíquota será previamente definida sobre o valor de venda do imóvel
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Entenda o que significa, quais são as situações mais comuns e os ambientes em que acontecem
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Geralmente, o agente que pratica o assédio usa como estratégia o isolamento da vítima
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É possível pleitear uma indenização por dano moral reflexo, desde que provados os mesmos requisitos do trabalhador
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USC pode ser condenada a pagar até R$ 1 milhão por danos morais coletivos
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