Valor da reparação, por danos morais, foi fixado em R$ 15 mil
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Acusados mantinham uma instituição de acolhimento de idosos clandestina
CP julga se houve a infração por parte do Chefe do Executivo
Proposta tramita na Câmara dos Deputados
A Justiça Federal está presente no município desde 2004, quando foi instalado o JEF
Mesmo com a medida extrajudicial, o devedor pode entrar na Justiça para contestar a cobrança
Funcionários inseriram as informações do acusado, onde o sistema apontou existir pendências com a Justiça
Liminar também impõe que os policiais usem apenas algemas para imobilizar os suspeitos
Liminar atende ação da Confederação Nacional do Turismo (CNTur)
Toda a ação foi autorizada pela Justiça, com supervisão da Vigilância Sanitária