Projeto também inclui o crime de zoofilia na lei ambiental

Condenados por crimes considerados hediondos não podem contar com anistia

Caso o motorista não tenha o troco, o serviço será realizado de forma gratuita

Vedação não se aplicará àqueles concursos cujos editais tenham sido publicados antes da lei

Proposta foi elaborada com objetivo de proteger as mulheres de forma preventiva

No caso dos doadores de sangue, estes devem provar tal condição com a apresentação

Alunos serão convidados a participarem de um concurso cultura de redação e desenho

Sessões plenárias semanais voltam após a pausa de duas semanas, em 7 de agosto

Os munícipes  serão notificados a dar cumprimento ao disposto no prazo de 30 dias

Serviço social profissional obrigatório será formalizado por meio de contrato temporário