Iniciativa tem o intuito de levar a cultura do acesso para diferentes públicos
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Texto tramitou em caráter conclusivo e já poderá seguir para o Senado
Legislação atual determina que a isenção vale apenas para veículos de até R$ 200 mil
Proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados
No total, 28,9 mil proprietários tiveram a isenção deferida
Mais de 17 mil proprietários de veículos não realizaram perícia obrigatória para isenção do IPVA-PCD
Pessoas que receberam a notificação de indeferimento do IPVA deverão recolher
Legislação exige que hotéis e pousadas destinem, pelo menos, 10% de seus dormitórios acessíveis
Perícia médica poderá ser feita por médicos credenciados do Detran.SP ou do SUS
Caso não seja feito o agendamento o pagamento deverá ser efetuado até o dia 31
As oportunidades são voltadas para as áreas de produção e de apoio