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Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Botucatu
O prefeito João Cury Neto enviou à Câmara de Botucatu, dia 23 de agosto, Projeto de Lei Complementar que promove uma série de adequações na estrutura de cargos e salários, revisa atribuições e responsabilidades, reclassifica cargos na tabela de vencimentos, cria e extingue cargos, altera número de vagas dentro do serviço público, de acordo com as exigências atuais.
A adequação proposta atenderá as necessidades geradas pela ampliação dos serviços prestados, sobretudo nas áreas de educação e segurança, que juntas respondem por 67 das 81 vagas a serem criadas pelo projeto que deverá seguir para votação dos vereadores nos próximos dias.
Do total de 81 novas vagas a serem criadas, 90% delas (73) serão preenchidas através de concurso público, já que se tratam de cargos de carreira. No caso dos cargos da Secretaria de Educação, os recursos para custear as novas contratações virão do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O projeto também prevê a abertura de mais 10 vagas para o cargo de Guarda Civil Municipal. Na área de Assistência Social, a criação de cargos de coordenador do Centro de Referência de Assistência Social atende exigência federal para manutenção do recebimento de verbas vinculadas ao SUAS (Sistema Único da Assistência Social).
As oito vagas destinadas para cargos em comissão correspondem a adequações no tipo de assessoria necessária em cada pasta, considerando-se questões específicas de cada secretaria. Na maioria dos casos, cargos com maiores vencimentos foram extintos para criação de outros, sem que haja aumento de gastos com salários. De 2009 a 2013, a Prefeitura contratou 957 novos servidores para ocupar cargos de carreira preenchidos através de concurso público.
“As mudanças promovidas a partir da reforma administrativa tornaram o serviço público ainda mais atraente já que agora o trabalhador que ingressa na prefeitura consegue ter uma perspectiva de progressão na carreira e passa a contar com uma série de novos benefícios”, comenta o prefeito João Cury.
De acordo com o secretário de Administração, Ricardo Salaro, é preciso ressaltar ainda que o cumprimento do papel de cada secretaria no atendimento à população ou no suporte interno para a gestão pública deve se pautar na busca constante da melhoria. “Seja nos processos de trabalho, seja no aperfeiçoamento da estrutura administrativa que deve acompanhar a dinâmica e evolução da sociedade que exige a cada dia um serviço público de melhor qualidade na saúde, educação, segurança, habitação e nas demais áreas de atuação da Prefeitura”, diz Salaro.