Moto-Táxi: Discussão para alterar lei que regulamenta o serviço começa na Câmara

Entre os pontos mais discutidos estão a formação de agências, criação de cooperativas e tarifa 

por Sérgio Viana – com informações da Câmara Municipal

No inicio da noite de quinta-feira, às 19h, a Câmara de Vereadores de Botucatu sediou uma reunião pública, convocada pelo vereador Izaias Colino (PSDB), para iniciar o debate sobre a Lei 4.405/2013, que regulamenta o serviço de moto-táxi prestado na cidade e futuramente, talvez, alterá-la a fim de melhorar fiscalização e condições de trabalho dos motociclistas.

Estiveram presentes cerca de 30 pessoas, entre sociedade civil, usuários do serviço, donos de agências de moto-táxi e motociclistas. Entre as autoridades estavam o comandante da GCM, Sérgio Bavia, o secretário de mobilidade urbana, Vicente Ferraudo, um representante do Sebrae, Roque Ribeiro, e os vereadores Izaias Colino, Valmir Reis (PPS), Edinei Carreira (PSB), Fontão (PSBD), Lelo Pagani e Rose Ielo (PT). João Elias (PDT), Reinaldinho (PR), Curumim e Fernando Carmoni (PSDB), não compareceram para discussão.

Vereador Colino convocou debate após conversar com moto-taxistas – foto Sérgio Viana

Uma das mudanças possíveis mais comentadas foi a possibilidade de diminuição no número de motociclistas necessários para a formação de uma agência. Hoje o mínimo é de 10 trabalhadores para a concessão de alvará de funcionamento. O que na opinião de algumas pessoas presentes, inviabiliza o surgimento de novas agências prestadoras de serviço. Uma alternativa sugerida pelo secretário Vicente Ferraudo, com respaldo do representante do Sebrae, é a criação de cooperativas dos moto-táxistas, como acontece atualmente com o serviço de rádio táxi, que segundo ele é um exemplo de sucesso. “Esse governo tem a premissa de apoiar pessoas que se juntam. Cooperativas como o rádio táxi, hoje com mais de 20 membros, são exemplo disso”, comentou.

Presente na reunião, o ex-vereador Professor Nenê fez uso da palavra por diversas vezes e afirmou que por 3 anos, quando esteve na Câmara (2009-2011) tentou discutir também a alteração da lei, sem sucesso. “Se fosse seguir a lei, nenhuma agência estaria trabalhando hoje. É preciso que haja mudança para que eles [os profissionais] se legalizem e a fiscalização aconteça”, sugeriu.

Tarifa

Outro ponto importante que deverá ser debatido é o valor da tarifa. Segundo a lei de 2003, seria de responsabilidade do Conselho Municipal de Trânsito estipular o preço da corrida de moto-táxi, assim como acontece no caso dos ônibus de transporte coletivo. No entanto, hoje são as agências ou motociclistas autônomos que definem o valor, que normalmente varia de acordo com a distância percorrida e horário de execução do serviço.

24 horas

Segundo a lei vigente, o serviço de moto-táxi deveria ser oferecido 24 horas por dia, fato que não ocorre. A prestação desta forma resultaria num aumento de mão de obra por parte das agências e também de um estudo da real demanda pelo serviço em horários alternativos, como a madrugada. Este ponto também poderá sofre alterações futuras.

Colino

Idealizador do debate, em conjunto com moto-táxistas que o procuraram, Colino enfatizou diversas vezes que isso é só o inicio de um debate que deverá seguir a diante para melhorar a lei existente. “O próximo passo agora é realizar uma reunião com vereadores, GCM e Secretaria de Mobilidade Urbana, analisar as sugestões apresentadas e assim idealizar uma legislação que discipline a categoria e beneficie trabalhadores do setor e usuários desse transporte”, completou. Para ele, a participação de motociclistas, donos de agências e sociedade civil em geral, neste primeiro encontro, foi satisfatória