Sociedade defende mais tempo para discutir Código Municipal do Meio Ambiente

Vereadores tem 6 dias para ouvir população e propor emendas, Executivo não deve retirá-lo de pauta

por Sérgio Viana – texto e fotos

Na noite de quarta-feira (19), mais de 60 cidadãos botucatuenses foram à Câmara Municipal para participar da Audiência Pública sobre o projeto que institui o Código Municipal do Meio Ambiente, que deverá ser colocado em votação no final do mês de março. O projeto diz respeito a toda a política de preservação, fiscalização e recuperação do meio ambiente, que deverá ser seguida na cidade.

Entre as autoridade, estiveram presentes os vereadores Izaias Colino (PSDB), que presidiu a Audiência, Edinei Carreira (PSB), Valmir Reis (PPS), Francisco Fontes e Curumim (PSDB), Rose Ielo, Carlos Trigo e Lelo Pagani (PT), além do secretário municipal de Meio Ambiente, Perseu Mariani, e o engenheiro da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), Levon Baddini. Mais uma vez os vereadores Fernando Carmoni (PSDB), Reinaldinho (PR) e João Elias (SDD) não compareceram para o debate.

Após a apresentação do Código, pelo servidor Leonardo Dallaqua Fulgueral, a palavra foi aberta ao público e o que se ouviram foram uma série de críticas e sugestões de melhorias ao documento, pedindo principalmente que ele se adequasse a realidade de Botucatu e não ficasse tão sujeito a legislação estadual e federal, como se encontra. O resultado percebido é que há grande necessidade de revisão do texto e inserção de, talvez, dezenas de emendas – o que torna-se complicado devido a tardia criação do debate público.

“O Prefeito enviou o projeto para a Câmara na última sessão de 2013, antes do recesso. Devido aos prazos regimentais somente nesta data (19 de fevereiro) foi possível convocar a audiência. Temos até o dia 25 [deste mês] para propor emendas ter o parecer de comissões da Câmara. Após isso, ele [o Código] entrará em votação em 30 dias”, explicou o vereador Colino.

Visto a intensa necessidade de adaptação do documento, diversos pedidos foram feitos para que o Executivo retirasse o projeto de pauta, para que haja mais tempo para análise, debate popular e criação de emendas. Tal requisição foi feita, inclusive, pelo representante da Cetesb: “Eu sou a favor da postergação, mas por 30 dias e não por 7 anos. É preciso entender que esse Código vem desde 2007, já fazem três mandatos [executivos e legislativos] que ele é aguardado. Se ele não for aprovado, Botucatu perdera pontos no programa Município Verde Azul, como já perdeu agora, indo do primeiro para o décimo lugar”, frisou Levon Baddini.

No entanto, apesar de todos os apelos de munícipes e alguns vereadores, o secretario Perseu Mariani não indicou qualquer possibilidade de que o projeto seja retirado pelo Executivo, e reforçou a vontade de aprova-lo o quanto antes, a toque de caixa, como foi feito com a concessão dos serviços de limpeza pública em 2012 – aprovado ao fim da legislatura anterior. “Eu vou falar com o prefeito, mas precisamos dessa aprovação. Os que tem propostas de emendas que as façam e passem para os vereadores, eles terão tempo [6 dias] para propor”, disse o secretário.

Abaixo estão considerações feitas durante a Audiência Pública por autoridades e cidadãos *(durante o evento algumas pessoas se apresentaram somente pelo primeiro nome)

Carlos Camacho, cidadão e piloto de avião aposentado: Ele denunciou a irregularidade do aterro sanitário estar localizado a apenas 2,6Km do aeroporto de Botucatu. Segundo deliberação do Comando Aéreo nacional o mínimo exigido, por segurança, seria uma distância de 20Km – trata-se da ASA (Área de Segurança Aeroportuária). “É preciso escolher se o município mudará o aterro ou o aeroporto de local, aquilo está irregular”. Camacho também ressaltou que há muito pouco tempo para discussão antes da votação do projeto.

Lelo Pagani, vereador pelo Partido dos Trabalhadores: Cobrou maior rigor na regulamentação do Código do Meio Ambiente que diz respeito à poluição visual – referente a cabeamentos de postes que caem por diversos pontos da cidade – e criticou a falta do serviço de coleta seletiva no município. “Não temos coleta seletiva, nem começamos a engatinhar nesse ponto”. Lelo referiu-se ao Código Ambiental de Londrina-PR como um exemplo mais completo e que pode servir de espelho para Botucatu, no tocante a defesa dos interesses com o meio ambiente local.

*Leonardo, cidadão e produtor rural: “A parte que diz respeito à poluição é vaga. Enquanto cidades como São Paulo avançam no combate a publicidade exageradas com outdoors e letreiros luminosos, aqui essa poluição só aumenta. É preciso regular isso [no Código] e estabelecer limites”.

Diogo Lopes, empresário e membro da ONG Nascentes e do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema): O ativista considerou que há erros conceituais graves na elaboração do projeto e que faltou muito incentivo a participação da população. “Esse Código, do jeito que está, é pífio. Não define os interesses locais, sobre os quais queremos legislar. Um ponto importante a destacar é a preservação da Cuesta e elaborar um plano de recuperação dela e dos morros testemunho (formação rochosa ao redor dela)”. Ele ainda cobrou a criação de uma ética ambiental, que una a conduta do governo municipal com os compromissos que devem ser destacados no projeto.

Euclides Oliveira, cidadão: Em sua fala, ele criticou o fato do Código Municipal do Meio Ambiente depender de diversas outras leis que estão fora deles e são de responsabilidade estadual ou federal. “Por que não se amarra tudo isso [a legislação] dentro do Código? Do jeito como está, se referindo a lei estadual e federal, pra que fazermos um Código Municipal, então?”

Karina Pavão, cidadã e professora do Departamento de Sáude Pública da Faculdade de Medicina de Botucatu (Unesp): “A cuesta, onde estamos, é uma área de recarga do aquífero guarani. O código precisa ser mais rigoroso em relação aos agrotóxicos que contaminam nossas águas, nosso papel é muito importante. Em relação a coleta seletiva, é triste ver que não há”.

Curumim, vereador do Partido da Social Democracia Brasileira: “É preciso termos mais independência para legislar para o município, sermos mais independentes de leis estaduais e federais. Nossa preocupação tem que ser diferente, porque nossa cidade é diferente das outras. Temos que focar na cidade”.

Nelita Corrêa, membro da ONG S.O.S. Cuesta: “Nós fizemos um estudo detalhado, com apoio da Petrobras, sobre a microbacia do córrego da Cascata, com levantamento ambiental e social. É preciso incluir no Código a criação de um comitê dessa microbacia”.

Sandro, funcionário da Sabesp: “A questão do lançamento das águas de chuva na rede de esgoto é muito importante. Isso tem causado problemas no reservatório da Sabesp”.

José Roberto Rúbio, cidadão: “É preciso mais tempo para discussão, pois há falta de comunicação. Eu mesmo nem sabia da existência do Código. Esse projeto tem que prever 30 ou 40 anos, tem que ser um Código perene. Eu peço mais prazo para a sociedade participar da construção desse Código”.

Rose Ielo, vereadora pelo Partido dos Trabalhadores: “Em reunião com pessoas do Condema, eu soube que o projeto já estava com o [departamento] Jurídico da Prefeitura. Então nem todas as sugestões chegaram. A única brecha que existe para termos mais tempo, é o Executivo retirá-lo de pauta”.

Edinei Carreira, vereador pelo Partido Socialista Brasileiro: “Não vale a pena retirar o projeto. Dá para fazer muitas emendas em 6 dias”.

Sidir, cidadão e professor do Senai: “É preciso ver melhor como será a regularização sobre resíduos perigosos, descartes dos serviços de saúde e da construção civil. Botucatu tem uma usina de reciclagem de materiais, mas ela está parada. Acho que o prazo para discutir esse projeto deveria ser estendido”.