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Com a nova lei em vigor, os GCMs passam a ter direito ao adicional de 30% por periculosidade.
da Prefeitura de Botucatu
Em sessão extraordinária realizada na última segunda-feira (30 de junho), a Câmara Municipal de Botucatu aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar de autoria do prefeito João Cury Neto que concede adicional de periculosidade aos guardas civis municipais. A matéria já recebeu a sanção do chefe do Executivo Municipal e deverá ser promulgada com a publicação no Semanário Oficial do Município nesta sexta-feira (4).
Com a nova lei em vigor, os GCMs passam a ter direito ao adicional de 30% por periculosidade. O benefício atende um pleito antigo da categoria que desempenha atividades perigosas, em trabalho com arma de fogo e permanece em exposição continua em situações de risco. O benefício não será incorporado aos salários e não se estende aos servidores inativos.
De acordo com a Secretaria Municipal de Administração, o impacto financeiro está estimado em R$ 400 mil anuais. O prefeito ressalta que foi necessário preparar terreno para garantir a concessão do benefício sem comprometer a capacidade de investimento do município. “momento para conceder esse tipo de benefício tinha que ser perseguido com responsabilidade. Preparamos o tesouro do município para absorver mais essa conta. Hoje temos segurança de que podemos fazer esse gesto de reconhecimento e valorização sem comprometer as finanças do município”,