Guarda Civil Municipal recolhe mais dois carros abandonados
Conforme a lei, os proprietários tem um prazo de 10 dias para providenciarem a remoção dos veículos
da Prefeitura de Botucatu
A Guarda Civil Municipal recolheu nesta quarta-feira (5) dois veículos abandonados em pontos distintos de Botucatu. Com esses já são 13 o número de carros apreendidos desde que a lei nº 5.542 começou a vigorar em Botucatu, no início deste ano.
Um dos veículos estava localizado na região da Vila dos Lavradores e o segundo, nas proximidades da Cohab-1. Além do número de recolhimentos, a GCM divulgou também o número de notificações, que ultrapassa 200. A grande maioria dos veículos notificados, entretanto, é retirada pelos próprios proprietários, após o aviso prévio.
Conforme a lei, os proprietários tem um prazo de 10 dias para providenciarem a remoção dos veículos, sob pena de terem o bem recolhido ao pátio, além de ter que arcar com o pagamento de multa no valor de R$ 200 e custos com guincho e diárias. Se o veículo não for retirado em 90 dias, ele será leiloado e a arrecadação cobrirá os gastos.
Segundo o comandante da Guarda Civil Municipal, Sergio Bavia, a operação que é realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semutran) e Polícia Militar (PM), visa além da limpeza, a segurança dos munícipes. “Trata-se também de uma questão de segurança, pois muitas vezes esses veículos acabam sendo utilizados para esconder entorpecentes e outros tipos de drogas ilícitas. Mas a ideia principal é realmente deixar a cidade limpa e segura”, afirma o comandante.
De acordo com a lei, a situação de abandono é caracterizada quando o veículo permanece estacionado no mesmo local da vida ou logradouro público por mais de 15 dias consecutivos, desde que apresente uma ou mais das seguintes condições: sinais exteriores de visível estado de decomposição e mau estado de conservação ou impossibilitado de se locomover por seus próprios meios; ausência de placas de identificação obrigatória; vidros quebrados ou portas destrancadas, de tal forma que permita o acesso de pessoas em seu interior; falta de uma ou mais rodas ou pneus; sinais de incêndio, depredação ou destruição.
Denúncias de veículos nessa situação poderão ser feitas através dos telefones 190 (Polícia Militar) e 199 (Guarda Civil Municipal).
