Vereadores analisam proposta que estabelece renegociações de tributos

Iniciativa pretende estabelecer mecanismos alternativos para dívidas de até R$ 10 mil

Da Redação

A Câmara de Botucatu realiza nesta segunda-feira, 10 de junho, sua sessão ordinária semanal com dois projetos vindos da Prefeitura em pauta. Eles pretendem instituir mecanismos alternativos de solução de conflitos decorrente da cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa no Município.

A iniciativa, de autoria do Executivo, pretende estabelecer mecanismos alternativos de solução de conflitos decorrentes de dívidas de até R$ 10 mil. A renegociação poderá acarretar parcelamento tributário ou de pagamento à vista do montante inscrito em dívida ativa com os descontos de juros e multa.

Os vereadores também analisam outro projeto de Lei que consiste revisar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Botucatu.

Confira as propostas apresentadas:

1) Projeto de Lei Complementar nº 10/2024 – de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre a instituição de mecanismos alternativos de solução de conflitos decorrente da cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa no âmbito do Município de Botucatu e dá outras providências. Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta;

2) Projeto de Lei nº 56/2024 – de iniciativa do Prefeito, que aprova a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Botucatu e dá outras providências. Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples.