Quando o segurado deixa de contribuir, ele permanece na condição de segurado por um tempo
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Isenção de IPI para compra de automóveis não depende de anotação especial na CNH
Este direito existe para facilitar o acesso a veículos especiais, adaptados, ou ainda automáticos
Read More »De quem é a responsabilidade pelo pagamento do IPTU atrasado na compra de um imóvel?
Se o imóvel possuir dívidas decorrentes de IPTU, de quem seria a responsabilidade desta dívida?
Read More »Salário de qualquer valor pode ser penhorado pela Justiça
Entendimento foi de que o limite para penhora é desatualizado, e não reflete a atual situação
Read More »Trabalhadores autônomos e aposentadoria especial
Quem exercia determinadas profissões consideradas agressivas, tinham direito à aposentadoria
Read More »Alunos da rede municipal conhecem características geológicas de Botucatu
O MAGMA é um dos poucos museus do Brasil com uma coleção de mais de 2 mil peças
Read More »Os direitos e deveres dos ciclistas
Muitas pessoas desconhecem quais são os principais deveres e direitos dos ciclistas no trânsito
Read More »Portadores de deficiência têm direito à aposentadoria diferenciada
São adotados critérios diferenciados para a concessão deste tipo de aposentadoria
Read More »Trabalhador deve informar ao empregador sobre suas outras fontes de renda?
É um dever do trabalhador informar a seu(s) empregador(es) se há outra fonte de renda
Read More »Excesso de ligações de call center pode gerar indenização por danos morais
Existem decisões judiciais que reconhecem o excesso de ligações de call center
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