Presente o direito à isenção, deve a Receita Federal conceder tal benefício
Read More »Rafael Mattos
Período de graça do segurado do INSS
Quando o segurado deixa de contribuir, ele permanece na condição de segurado por um tempo
Read More »Isenção de IPI para compra de automóveis não depende de anotação especial na CNH
Este direito existe para facilitar o acesso a veículos especiais, adaptados, ou ainda automáticos
Read More »De quem é a responsabilidade pelo pagamento do IPTU atrasado na compra de um imóvel?
Se o imóvel possuir dívidas decorrentes de IPTU, de quem seria a responsabilidade desta dívida?
Read More »Salário de qualquer valor pode ser penhorado pela Justiça
Entendimento foi de que o limite para penhora é desatualizado, e não reflete a atual situação
Read More »Trabalhadores autônomos e aposentadoria especial
Quem exercia determinadas profissões consideradas agressivas, tinham direito à aposentadoria
Read More »Os direitos e deveres dos ciclistas
Muitas pessoas desconhecem quais são os principais deveres e direitos dos ciclistas no trânsito
Read More »Portadores de deficiência têm direito à aposentadoria diferenciada
São adotados critérios diferenciados para a concessão deste tipo de aposentadoria
Read More »Trabalhador deve informar ao empregador sobre suas outras fontes de renda?
É um dever do trabalhador informar a seu(s) empregador(es) se há outra fonte de renda
Read More »Excesso de ligações de call center pode gerar indenização por danos morais
Existem decisões judiciais que reconhecem o excesso de ligações de call center
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