Proposta eleva o tempo de prisão e fixa em dez anos
Categoria: Política
Dois primeiros projetos previstos na Ordem do Dia são da Prefeitura
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Servidores que recebem abaixo de um valor mínimo mensal terão direito a um complemento
Proposta surge em meio a um aumento da violência contra a mulher
Medida pretende evitar que o empreendedor saia do MEI de forma prematura
Lei promove uma alteração na Lei de Execução Penal
Consulta será realizada de forma digital
Proposta teve a análise suspensa por quatro sessões
Proposta também aperfeiçoa as regras da licença-maternidade