Prazo vale para quem não votou por três turnos consecutivos ou não justificou a ausência
Categoria: Política
Mudança será a partir da legislatura de 2027
A nova legislação também prorroga, até 2029, os prazos para uso dos benefícios fiscais
Proposta será analisada pelas comissões da Alesp antes de ir a plenário
Hoje, a pena prevista é de detenção de três meses a um ano e multa
Ranking apresenta uma análise detalhada dos principais municípios
Munícipes podem solicitar o pagamento antecipado mediante a um desconto de 15%
Projeto passará por análise das comissões para votação em plenário
Medida já vinha sendo adotada em algumas unidades da Federação
Projeto de autoria da Prefeitura de Botucatu propõe mudanças na Lei