Texto prevê penas ainda maiores se o crime for praticado contra pessoa idosa ou vulnerável
Categoria: Política
Projeto estabelece o prazo 2 anos para reenquadramento
Proposta garante prazo mínimo de seis meses após o parto
Sessão ainda teve 27 requerimentos, uma moção e três indicações foram aprovados e deferidos
Projetos de Lei preveem doações de áreas e de imóvel
Sessão transcorreu normalmente, com a aprovação de nove requerimentos
Projeto foi debatido sob fortes manifestações contrárias do público
Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa
Pena atual para este crime é reclusão de 12 a 30 anos
Prefeitura tem 291 servidores atuando como atendentes de creche