Projeto também proíbe a concessão de liberdade provisória
Categoria: Brasil e Mundo
A norma, válida por até 48 horas após o encerramento da votação das eleições municipais
Regra, no entanto, não valerá para menores de 18 anos
Governo federal ainda avaliará o cenário, antes de optar pela medida
Projeto não inclui os casos que gerem risco de morte ou de acidentes
Objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral
No Brasil, o horário de verão funcionou continuamente de 1985 até 2019
A prisão imediata só vale para condenações pelo júri
Preocupação é que gastos com jogo causem queda no consumo
Projeto também inclui o crime de zoofilia na lei ambiental