Projeto fixa parâmetros para o transporte de bagagens de mão
Categoria: Brasil e Mundo
Servidores das guardas municipais atuais passarão automaticamente para as polícias
Passageiro deverá ser informado previamente sobre a existência das câmeras
Passageiro tem o direito de transportar, sem cobrança adicional, uma bagagem de mão
Texto atribui à Anatel competência para regulamentar os critérios para identificar os abusos
Beneficiário poderá devolver o dinheiro, além de ficar isento de encargos
Atualmente, são isentos do imposto quem ganha até R$ 3.036
Para deputado autor, a distinção de elevadores reflete ações discriminatórias
Decisão final caberá ao Plenário do Senado
Texto aprovado garante isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda