Texto modifica o Código de Trânsito Brasileiro para instalação de acessórios

Proposta estabelece que é obrigação das plataformas informar aos seus clientes

Estabelecimentos que se negarem serão punidos conforme regulamento

Proposta aproveita regra similar já existente na Lei dos Planos de Saúde

Projeto trata ainda de outros pontos, prevendo que a progressão de regime

Hoje existem taxas, que variam conforme a localidade e a categoria

Projeto segue assim a redação igual à constante da MP

Proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados

Ato contou com a participação de 30 pessoas entre artistas, ativistas sociais e comunidade

Documento objetiva criação de mecanismos previdenciários e melhoria das condições de trabalho