Valor da reparação, por danos morais, foi fixado em R$ 15 mil

Acusados mantinham uma instituição de acolhimento de idosos clandestina

CP julga se houve a infração por parte do Chefe do Executivo

Proposta tramita na Câmara dos Deputados

A Justiça Federal está presente no município desde 2004, quando foi instalado o JEF

Mesmo com a medida extrajudicial, o devedor pode entrar na Justiça para contestar a cobrança

Funcionários inseriram as informações do acusado, onde o sistema apontou existir pendências com a Justiça

Liminar também impõe que os policiais usem apenas algemas para imobilizar os suspeitos

Liminar atende ação da Confederação Nacional do Turismo (CNTur)

Toda a ação foi autorizada pela Justiça, com supervisão da Vigilância Sanitária