Administração pública ficará vedada de remunerar o servidor público, em valor abaixo de um salário mínimo

Muitos trabalhadores passam por sua vida laboral expostos a agentes agressivos

Se o imóvel possuir dívidas decorrentes de IPTU, de quem seria a responsabilidade desta dívida?

Entendimento foi de que o limite para penhora é desatualizado, e não reflete a atual situação

Existem decisões judiciais que reconhecem o excesso de ligações de call center 

A enoxaparina sódica é um medicamento de alto custo e, dependendo da prescrição médica

Pessoa com deficiência pode ter direito a uma aposentadoria com menor tempo de contribuição 

O não pagamento das contribuições pode caracterizar sonegação

Atualmente, a única forma de se obter este tipo de revisão é ingressando com uma ação judicial

Se discute sobre o abandono afetivo tanto pelo pai como pela mãe