Decisão vai de encontro com entendimento do STF e posição do Executivo
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Os jovens que praticarem crimes hediondos ficarão recolhidos em um sistema diferente dos demais adolescentes
da Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do Senado que classifica o
O projeto prevê detenção de dois a quatro anos e multa de R$ 3 mil
Apesar da rejeição, a proposta tem chance de passar por nova apreciação na Casa
via Agência Brasil O projeto de lei que prevê parto humanizado nas unidades do Sistema