Diretores da Faculdade de Medicina tecem críticas ao programa "Mais médicos"

O programa “Mais Médicos” está intimamente ligado às instituições que coordenam e/ou executam as atividades inerentes ao ensino de medicina no Brasil, propondo que o curso médico passe a ter um segundo ciclo compulsório, após a finalização dos seis anos que compõe o curso de graduação em Medicina. Assim, no nosso ponto de vista, que não reflete necessariamente a opinião da Faculdade de Medicina de Botucatu/Unesp (FMB), esta medida polêmica e arbitrária deveria ter sido discutida de modo consciente e responsável com as escolas médicas, fato que não aconteceu.

O MEC que é quem regulamenta o ensino no nosso país nunca se reportou às escolas médicas apontando esta necessidade. Desde o ano 2000, as escolas médicas vêm se adequando às Diretrizes Curriculares estabelecidas pelo MEC, com a instalação de vários projetos como o PROMED, o PRÓ-Saúde e o PET-Saúde que levam desde os primeiros anos do curso médico o aluno para o contato com a população e com o SUS. O programa Mais Médicos tem como proposta levar após a finalização do sexto ano o recém-formado para o contato com o SUS. Ou seja, o despreparo da equipe que lança esta proposta é muito grande. Eles nem sabem como é feito o ensino médico nas escolas brasileiras que seguem as diretrizes curriculares do próprio MEC. Se algumas escolas ainda não modificaram seu currículo nesse sentido, deve estar havendo falta de controle por parte de quem deveria fazê-lo – o MEC.

Dois anos a mais no curso de Medicina para “conhecer SUS” e a realidade da saúde da população brasileira pode ter dois significados: enfatizar além do necessário esse aprendizado que já é feito durante os seis anos ou suprir a carência de profissionais médicos em regiões específicas do Brasil, com o trabalho de alunos, já que o programa considera que esta etapa se chama “segundo ciclo” e que o registro definitivo de médico só poderá ser recebido depois de finalizado este segundo ciclo.

O MEC considera que os seis anos do curso de medicina são insuficientes para a formação do médico? Se a resposta for sim, quais são esses indicadores? Porque até agora ninguem ventilou este assunto junto às escolas de formação e surge esta medida de modo autoritátio e impositivo? O MEC não possui dados que levem a concluir que seis anos são insuficientes.

A formação de profissionais médicos não pode, de maneira unidirecional, sofrer uma interferência tão grave como esta. Uma imposição! Para uma única classe de profissionais, em país que possui carências também em outras áreas, além da Medicina!

Formamos médicos de ótima qualidade! Pode estar faltando mais condições para que exerçam a profissão com dignidade. Há condições de atendimento em áreas longínquas? Porque o médico não está radicado em todo território nacional? Não seria o motivo a falta de infraestrutura mesmo que básica para realizar um bom serviço, para prestar assistência médica de qualidade e com segurança?

Concordamos que há necessidade de se ter um programa de alocação de médicos nas áreas remotas. Mas deve haver um planejamento para que equipes de saúde possam se instalar e exercer a profissão de modo adequado.

Quanto a participação de médicos estrangeiros no “Mais Médicos”, citada inúmeras vezes no programa, como ficaria a necessária supervisão dos mesmos, já que os médicos brasileiros terão que necessariamente ter tutores e supervisores? Caberá às escolas médicas brasileiras terminar a formação dos profissionais estrangeiros? As escolas estrangeiras aceitam o segundo ciclo? Como faremos isso? Não houve nenhum planejamento. Nem fomos consultados!

O diploma provisório dado aos médicos no final do sexto ano teria a validade necessária para a prestação de atendimento médico? De quem seria a responsabilidade profissional e civil por erros médicos cometidos por profissionais que possuem diploma provisório? Na atualidade o médico residente que já tem CRM definitivo não responde sozinho pelos seus atos, que também são de responsabilidade dos preceptores e da instituição à qual está vinculado. No caso de um estudante do segundo ciclo, com CRM provisório, quem responderá pelos seus erros médicos?

O programa prevê a presença de tutores e supervisão. Qual a solução para áreas onde não há médicos para se posicionarem como tutores? Quem assumiria este papel? No caso dos supervisores, quais os que seriam considerados para a supervisão dos médicos estrangeiros?

A opinião dos médicos brasileiros é que há necessidade de se conhecer a que tipo de formação esteve este profissional sujeito. Sem a validação dos diplomas fica muito difícil se considerar a participação dos mesmos em qualquer cenário, expondo os brasileiros a má prática profissional. Há que se avaliar se as instituições estrangeiras proporcionam formação condizente com o exercício profissional e o Governo reluta neste ponto!

Não houve qualquer consulta para qualquer instituição de ensino superior sobre as necessidades que teríamos para prolongar o curso e para dar assistência aos “alunos” do segundo ciclo, a ser feito em áreas longínquas. A falta desta integração e de discussões mais aprofundadas pode levar a falácia do plano, já que são as instituições de ensino as responsáveis pela formação dos profissionais.

Acreditamos que as escolas médicas não se negam a participar. Acredito que teríamos satisfação em colaborar com a saúde da população, já que este é o nosso papel e o conhecemos muito bem. Acredito que a ampliação das vagas de residência médica, este que é o melhor programa de ensino supervisionado existente no nosso país, poderia sim trazer benefícios para a saúde, com oferecimento de mão de obra supervisionada e de qualidade para o atendimento à população. Acreditamos que o investimento em infraestrutura e recursos humanos para as áreas com carência de profissionais tornarão mais atraentes as condições de trabalho e que a fixação dos médicos será uma decorrência natural do processo. Acreditamos piamente que os médicos estrangeiros não serão a solução para os problemas brasileiros!

Finalizando, gostaríamos de dizer que a discussão ampliada do assunto poderá trazer muitos benefícios, tanto para a graduação, como para a pós-graduação do nosso país. Medidas autoritárias não serão a solução, mas trarão mais distorções e gastos desnecessários de recursos públicos. A fixação dos médicos em áreas estratégicas e dentro da área básica depende de um plano de carreira e de infraestrutura adequada para o exercício da Medicina. O aumento de vagas para a graduação e para a residência médica, a mobilidade entre os diferentes serviços e a criação de programas com o suporte das escolas médicas poderiam garantir o sucesso e o suporte para a instalação dos diferentes programas.

Convidamos ao diálogo os que estão querendo mudar o patamar de saúde de nossa população!

 Silvana A. Schellini e José Carlos Peraçoli – Diretora e Vice-Diretor da FMB/Unesp