Justiça do Trabalho emite sentenças favoráveis a trabalhadores contra Famesp
Fundação foi acionada por precarizar mão-de-obra e demitir funcionários que a processaram
Desde novembro de 2014, a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp) de Botucatu tem sido acionada por alguns de seus funcionários e ex-funcionários, como enfermeiros, técnicos e profissionais administrativos e de manutenção. Eles buscam isonomia salarial e equiparação de direitos aos colegas que atuam no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (HCFMB), mas estão atrelados à Unesp ou Secretaria de Saúde de São Paulo.
Segundo o advogado representante de vários trabalhadores em litígio, Jorge Kaimoti Pinto, as ações iniciais causaram reação na Famesp que passou a demitir os mesmos, o que gerou novos processos na Justiça do Trabalho, agora pela reintegração dos funcionários dispensados sem justa causa. “São mais de cem ações por equiparação salarial, cerca de 50 funcionários foram demitidos. São trabalhadores que atuam ou atuavam no mesmo local, na mesma função, sob a autoridade do mesmo chefe e com os mesmos equipamentos de servidores da Unesp, mas que ganham, muitas vezes, menos da metade do salário”, afirma o advogado.
Edilene Alves Bueno, 38, técnica de enfermagem e moradora de São Manuel, foi uma das trabalhadoras que entraram com duas ações na Justiça contra a Fundação, uma antes e outra depois de ser demitida. Edilene é uma das primeiras pessoas a serem reintegradas, por determinação da Justiça, e também deverá receber indenização por danos morais.
“Soube dos meus direitos e decidi entrar com a ação de equiparação. Isso foi no final de 2014. Em maio de 2015 fui dispensada sem motivos, ficando 9 meses afastada. Isso me prejudicou muito, pois meu salário ficou ainda menor e meus horários foram alterados”, comenta a trabalhadora que voltou a ocupar sua função na Famesp, no dia 25 de fevereiro.
Na decisão de reintegração ao posto de trabalho, a Justiça conclui que Fundação realizou diversos processos seletivos para contratação de pessoal ao mesmo tempo das demissões, que demonstra a necessidade dos funcionários que ela mesma dispensou, sendo todos ingressantes de ações contra a Famesp, e reforçou a obrigação da própria Justiça de demonstrar que tal ato é proibido, uma vez que todos devem ter o direito de reclamar em juízo pelo que entende devido, independente de ter ou não razão.
No entanto, a primeira vitória jurídica de Edilene aconteceu em novembro de 2015. A Justiça do Trabalho da 15° Região deferiu seu pedido por revisão salarial e de benefícios, ao constatar que a técnica realmente desempenhava funções idênticas a outros trabalhadores, mas com remuneração bem inferior. Na sentença, é observada a precarização da mão de obra, uma vez que deliberadamente, a Famesp contrata pessoal para o desempenho de funções idênticas a outros servidores, porém com remuneração expressivamente menor. Desta decisão, a Famesp ainda está recorrendo e ainda não efetuou quaisquer pagamentos de equiparação e restituições de FGTS, 13° salário e férias devidas.
Após questionamentos apontados pelo site Notícias.Botucatu, a Famesp emitiu uma breve nota em que afirma estar recorrendo de decisões de equiparação salarial ao Tribunal Regional do Trabalho, em Campinas.
O advogado Jorge Pinto disse que a Justiça já deferiu outras 2 reintegrações de funcionários e 22 sentenças de equiparação salarial a favor dos trabalhadores.
Confira a Nota da Famesp abaixo:
A Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp) informa que houve algumas sentenças favoráveis para isonomia salarial (que é o mesmo que equiparação). No entanto, a Fundação recorreu no Tribunal Regional do Trabalho, em Campinas. O recurso ainda não foi julgado.
