Proposta contempla rendimentos de aposentadoria recebidos por pessoa com deficiência
Categoria: Brasil e Mundo
Se os recursos forem rejeitados, o Supremo vai determinar a execução imediata das penas
É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por esse crime.
Denúncia da trama golpista foi dividida pela PGR em quatro núcleos
Projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados
Suspensão se aplica aos novos pagamentos de benefícios
Credencial em formato digital deverá respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados
Tese vencedora também estabeleceu a possibilidade da realização de procedimento alternativa
Pena prevista atualmente é de seis meses a três anos de detenção
Somadas, as penas podem superar os 30 anos de prisão